Para que serve um DECRETO DE CALMIDADE PÚBLICA?

TEMPO DE CALAMIDADE As ondas da morte me cercavam, tragavam-me as torrentes infernais; na minha angústia, chamei pelo Senhor, de seu templo ouviu a minha voz (Salmo 17, 5- 7)

Sabemos que regiões em situação de calamidade pública devem receber por parte dos setores governamentais, imediatas providências para realização de obras, contratação de serviços e compras necessárias em caráter emergencial para resolver os problemas. No entanto, passados 20 dias de o estado de calamidade pública para o distrito do Jardim Helena ter sido decretado pelo prefeito Gilberto Kassab (decreto de 03/02/2010) e mais de 70 dias em que as famílias vivem represadas, ora em águas podres misturadas a fezes, ratos, cobras etc., ora caminhando por ruas com esgoto a céu aberto, escombros de casas demolidas, bueiros entupidos, cheias de lamas e destroços trazidos pelas águas caídas do céu ou brotadas de tubulações; sem assistência médica adequada por falta de profissionais da saúde adultos e crianças formam filas a espera de atendimento; casas com estruturas abaladas pelo longo período de represamento sem vistorias; famílias inteiras amontoadas em casas de parentes ou de vizinhos – situação que tem trazido muitos conflitos e desesperança; o Rio Tietê continua assoreado e a cada chuva as casas e ruas voltam à condição de lagoas fétidas; escolas continuam abrigando moradores vitimados pelos alagamentos; as famílias remanejadas para Itaquaquecetuba continuam sem saber do seu futuro, nenhum documento ainda foi assinado e muitos dos seus filhos estão sem vaga nas escolas. Perguntamos: Para que serve um DECRETO DE CALMIDADE PÚBLICA?

As aulas na Escola Professor Flávio Augusto Rosa não foram iniciadas. De quem é a culpa?

Na EMEF Professor Flávio Augusto Rosa (e outras escolas da região) as aulas não foram iniciadas, são milhares de crianças e adolescentes aguardando o início das aulas. O motivo são as famílias (compostas por crianças, adolescentes, idosos, homens e mulheres – alguns doentes e, animais) alojadas nas escolas há quase trinta dias porque tiveram suas casas inundadas, represadas e inutilizadas para moradia. Hoje, há uma expectativa por parte do governo de que estas famílias saiam da escola por iniciativa própria e tentam culpá-las pelo não início das aulas, quando sabemos que elas estão lá por determinação da prefeitura; portanto, cabe ao governo removê-las para uma situação de dignidade. Sabemos ainda que a situação vivida hoje por estas famílias é a mesma de centenas que estão amontoadas nas casas de vizinhos e de parentes, expostos a situações de humilhações e de privações ao preço de um bolsa-aluguel que não paga o valor de suas casas deterioradas ou derrubadas, de seus bens destruídos, da perda de referência da histórica que construíram na comunidade, da perda da saúde e de entes queridos que morreram; entre outros problemas que têm enfrentado. A diferença entre estas famílias e as que estão alojadas nas escolas, é que deixaram de ser problema para o poder público, elas e seus problemas se tornaram invisíveis aos olhos da sociedade.

O falta de uma POLÍTICA HABITACIONAL para as vítimas dos represamentos é tão grave quanto o problema do não retorno às aulas. Não podemos fechar os olhos às humilhações a que nossa comunidade tem sido submetida e desresponsabilizar o governo de suas obrigações. Estamos em situação de CALAMIDADE PÚBLICA e os governos devem empreender todos os esforços para amparar estas famílias, as alojadas nas escolas e as alojadas em casas alheias. Nossa luta por HABITAÇÃO é tão urgente quanto a luta pela VOLTA ÀS AULAS e, ambas estão associadas ao abandono a que ficamos relegados pelos governos que têm visto em nós apenas um potencial para economizar no processo de desocupação da várzea, na medida em que nos ameaçam, nos fazem engolir a política da bolsa-aluguel enquanto método de “expulsão barata” do território que será base para a construção do tapete de cimento decorado com plantinhas para a burguesia passar sobre as nossas dores - obra que será plataforma política eleitoreira ainda neste ano – Via Parque Várzea do Tietê!




De quem é a culpa?
Contra quem devemos lutar?
Quais são os nossos verdadeiros inimigos?





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